PDF: Equiparação Salarial por Identidade no Direito do Trabalho Brasileiro

Equiparação Salarial por Identidade no Direito do Trabalho Brasileiro

Equiparação Salarial: Conheça Aqui Os Requisitos

No entanto, é possível a equiparação salarial quando se tratam de empresas do mesmo grupo econômico. Da mesma forma, se o paradigma estiver em regime de readaptação em nova função por motivo de deficiência física ou mental, também será indevida a equiparação salarial.

O INSTITUTO DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM CADEIA Brasil Escola

No terceiro capítulo aborda se a equiparação salarial nas suas três principais formas: por analogia, por equivalência e por identidade. Tendo como foco principal a última modalidade de equiparação salarial, aborda se os seus requisitos, fatos impeditivos, modificativos e extintivos do direito.

EQUIPARAÇÃO SALARIAL REQUISITOS

No entanto, para fazer jus a equiparação salarial, é necessário que o empregado e o respectivo paradigma (trabalhador ao qual pede equiparação), tenham exercido a mesma função simultaneamente, ou seja, tenham trabalhado ao mesmo tempo na empresa, conforme requisitos mencionados acima.

Equiparação salarial: o que é, como funciona e quando fazer

Quando o funcionário tem direito à equiparação? Para haver equiparação salarial, não basta que dois ou mais funcionários contem com o mesmo tipo de registro em sua CTPS. O direito só é válido quando os requisitos descritos também no artigo 461 da CLT são integralmente cumpridos. São eles: Identidade de funções

Equiparação Salarial: Por que esse assunto é importante

Por fim, será incluído o artigo 5º ao artigo 461, que veda expressamente a equiparação por cadeia ou a indicação de paradigma remoto: “A equiparação salarial só será possível entre empregados contemporâneos no cargo ou na função, ficando vedada a indicação de paradigmas remotos, ainda que o paradigma contemporâneo tenha ...