PDF^ Contrato Internacional de Trabalho. Novas Perspectivas

Contrato Internacional de Trabalho. Novas Perspectivas

Nova MP reduzirá de 4 para 2 meses de suspensão do

Uma nova MP (medida provisória) criada pelo Governo Federal, irá reduzir a suspensão de contrato de trabalho anteriormente determinada como 4 meses e em seguida revogada, para o prazo máximo de 2 meses.A medida é válida apenas para empresas que foram obrigadas a fechar, em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

Alterações ao Código do Trabalho: as 20 novas regras dos

A que contratos se aplicam as novas regras? A todos os contratos de trabalho, mesmo aqueles que foram celebrados antes do dia 1 de outubro de 2019. Mas há algumas exceções: Contratos de trabalho a termo:regras sobre admissibilidade, renovação e duração só se aplicam aos contratos celebrados depois de 1 de outubro de 2019.

Tipos de Contrato de Trabalho: conheça as novas opções

Quais são os tipos de contrato de trabalho? Conheça seguir os principais tipos de contrato de trabalho e como funciona cada um deles. Trabalho intermitente. O trabalho intermitente foi uma das novas opções de contratação amparadas pelas leis trabalhistas com a Reforma de 2017, aprovada no governo do ex presidente Michel Temer.

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Novas regras laborais: O que vai mudar nos novos contratos

3 – O início de funcionamento de empresa ou estabelecimento continua a ser motivo para a celebração de contrato de trabalho a termo durante um período de dois anos, mas essa possibilidade fica agora restrita às Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME), isto é, empresas com menos de 250 trabalhadores (em vez de ser, como até agora, a ...